Contexto do evento

Dois acontecimentos históricos desempenham um papel político-pedagógico determinante quanto à construção desse seminário que desponta como uma ação institucional. O Primeiro é o do dia 20 de novembro de 1665 que marca a morte do Zumbi de Palmares, um dos líderes de quilombo de Palmares e que a Lei Federal 12.519 de 10 de novembro de 2011 institui como o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. A data sinaliza o longo período de luta da resistência realizada pelos africanos e seus descendentes organizados individualmente ou em movimentos no Brasil contra a escravidão, o preconceito e o racismo. O segundo acontecimento reporta-se à promulgação da Lei no 10.639, em 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório aquilo que os movimentos negros do Brasil reivindicavam há décadas.

O compromisso de combate ao racismo assumido internacionalmente pelo governo brasileiro ao assinar a Declaração e o Programa de Ação durante a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, configura-se parte de um processo importante para o enfrentamento político-educacional dessa temática em âmbito nacional e internacional.

A preparação da posição do Brasil na Conferência de Durban envolveu ampla participação da sociedade civil organizada, onde, na oportunidade, os temas da discriminação por raça, etnia, sexo, orientação sexual, idade, credo religioso ou opinião política foram levantados com base na articulação e consultas dos diversos movimentos sociais.

Esse é o contexto histórico que levou, em 2010, a comissão de implementação da Unilab a adotar os princípios de valorização da diversidade étnico-racial e de gênero a assumir a política de ações afirmativas nas suas Diretrizes. Para garantir a sua efetivação, a Unilab criou, em 2013, uma Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis que, entre os núcleos da sua estrutura, conta com dois específicos da temática deste evento: Núcleo de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros e o Núcleo de Política de Gênero e Sexualidade.

A Unilab propõe a realização de um seminário temático anual que contemple a arte, ciência e diversidade. O tema proposto, para este ano, gira em torno das rupturas políticas e epistemológicas ocasionadas pela Lei no 10.639/03.