Legislação e Documentos – SEI

PORTARIAS:

Portaria de Instituição do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Portaria REITORIA Nº 434/2018:  Institui o SEI e nomeia a Comissão de implantação

Portaria REITOTIA Nº 1.235/2018: Dispõe sobre a representação da Unilab na Subcomissão de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA)

Portaria REITORIA Nº 059/2019: Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Permanente de Documentos (CPAD) da Unilab.

Portaria Reitoria Nº 205/2019 : Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informação – SEI na UNILAB e dá outras orientações.

Portaria Reitoria Nº 295/2019 : Dispõe sobre alteração na regulamentação no uso do Sistema de Eletrônico de Informação – SEI na Unilab – Portaria nº 205/2019

Portaria Reitoria Nº 189/2020 : Reconfigura a Gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da UNILAB, revoga a Portaria GR no 434/2018 e dá outras providências.

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública  – CONARQ

LEGISLAÇÃO DIVERSA:

Decreto nº 8539, de 8 de outubro de 2015:  sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 – requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados.

PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

Manual de Redação da Presidência da República – Normatiza a redação de atos e comunicações oficiais.