Legislação e Documentos – SEI

PORTARIAS:

Portaria de Instituição do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Portaria REITORIA Nº 434/2018:  Institui o SEI e nomeia a Comissão de implantação

Portaria REITOTIA Nº 1.235/2018: Dispõe sobre a representação da Unilab na Subcomissão de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA)

Portaria REITORIA Nº 059/2019: Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Permanente de Documentos (CPAD) da Unilab.

Portaria REITORIA Nº 205/2019 : Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informação – SEI na UNILAB e dá outras orientações.

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública  – CONARQ

LEGISLAÇÃO:

Decreto nº 8539, de 8 de outubro de 2015:  sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instruções para classificação de processos quanto ao nível de acesso: Ministério da Economia

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

Manual de Redação da Presidência da República – Normatiza a redação de atos e comunicações oficiais.