Políticas de igualdade têm impacto na Educação e são celebradas no Dia da Consciência Negra

Programas, ações e políticas de superação do racismo foram implantados no contexto da luta antirracista. O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, possibilita a reflexão da trajetória percorrida por movimentos sociais em busca de igualdade. “Este dia é uma ação idealizada nos anos 70 por alguns setores do movimento negro brasileiro como uma estratégia de denúncia ao racismo. Após inúmeras iniciativas nessa linha ao decorrer das décadas seguintes, o Brasil veio reconhecer essa superação do preconceito racial recentemente, no início do século XXI, como conseqüência e conquista de formulações unificadas dos movimentos negros”, afirmou a diretora do Campus dos Malês, professora Matilde Ribeiro.

Matilde Ribeiro, diretora do Campus dos Malês, em São Francisco do Conde/BA. É professora, pesquisadora e ativista do movimento negro foi a primeira ministra da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no governo de Luís Inácio Lula da Silva. Foto: Assecom/Unilab.

Essa trajetória na busca por igualdade racial teve um impacto na educação, que é um dos principais meios de conscientização da população. No Brasil, ações nessa área foram direcionadas com o objetivo de equilibrar a quantidade de pessoas afrodescendentes em universidades e no mercado de trabalho, assim como a inserção dessa cultura nas escolas.

Para isso, a partir da Lei nº 10.639/03 foi incluído no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, que possibilita o contato com a história da raiz brasileira presente na cultura de inúmeras regiões do país. Dando seguimento ao objetivo da busca pela igualdade, o governo brasileiro sancionou a Lei de Cotas, nº 12.711/12, que garante, além da reserva de 50% das matrículas dos cursos nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente de Ensino Médio público, a reserva para autodeclarados pretos, pardos e indígenas. “É uma oportunidade sistemática que amplia o acesso dos excluídos na universidade. Atualmente, é possível observar uma inserção de negros e indígenas nas instituições públicas de educação devido a essa lei”, disse a professora Matilde.

Ainda compõe esse pacote de ações por busca de igualdade a Lei nº 11.645/08, que obriga a inserção da temática indígena no currículo oficial da rede de ensino, integrando a lei que estimula o estudo sobre a cultura afro-brasileira. Além disso, de acordo com a professora, o programa do Ministério da Educação “Universidade para Todos (Prouni)”, que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, também integra o bloco de iniciativas em busca de igualdade.

Estudantes da Unilab. Foto: Assecom/Unilab.

Estudantes da Unilab. Foto: Assecom/Unilab.

Coroando o conjunto dessas conquistas de Políticas Públicas de Igualdade Racial oriundas de um processo histórico, a diretora do Campus dos Malês afirma que a criação da Unilab celebra essa trajetória que, hoje, faz parte de um desenvolvimento de políticas afirmativas no Brasil. “Essa universidade representa uma inversão de uma realidade histórica com uma quantidade significativa de estudantes negros”, falou Matilde. Os nomes dos campi – Liberdade, Palmares, Malês e Auroras – ainda segundo ela, “trazem uma história de processos de lutas e são significativos para a construção das negociações e conquistas da universidade”.

Sendo assim, nessa data de 20 de novembro, que faz parte do calendário anual em todo o território nacional, podem-se celebrar vitórias no campo da educação no que se refere às Políticas de Promoção e Igualdade Racial. Para Matilde, “a caminhada é longa e tem muito a ser feito, porém, existem conquistas”, afirmou.

Matilde Ribeiro foi a primeira ministra da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no governo de Luís Inácio Lula da Silva, e é ativista comprometida com os movimentos sociais. Atualmente, é diretora do Campus dos Malês, da Unilab, localizado em São Francisco do Conde/BA.

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