Está em vigor o novo Estatuto da Unilab

Estatuto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Desde 1º de janeiro de 2018 passou a viger internamente o novo Estatuto da Unilab, aprovado pela resolução 42/2016 do Conselho Universitário (Consuni), substituindo o primeiro, objeto da resolução 04/2013. O ato decorre de decisão do Consuni tomada em sua 45ª sessão extraordinária.

Confira aqui o novo Estatuto da Unilab.

Por meio das resoluções 33 e 34/2017, o Consuni revogou o artigo 2º da resolução 42/2016 e reformulou o artigo 106 do Estatuto anexo a esta resolução, que determinavam que esta nova versão do documento entraria em vigor após homologação pelo Ministério da Educação e publicação no Diário Oficial da União. Enquanto aguarda as providências que dependem do MEC, o Estatuto aprovado em 2016 já passa a vigorar como normativa interna em substituição ao anterior, que também não havia sido homologado em Brasília.

O novo Estatuto da Unilab traz mudanças expressivas, que serão implementadas gradativamente, considerando os recursos humanos, materiais e financeiros necessários, conforme aponta o artigo 105.

Na composição do Conselho Superior, órgão máximo de deliberação na universidade, além dos representantes docentes de cada uma das Unidades Acadêmicas eleitos por seus respectivos Conselhos de Unidade, haverá também representantes da categoria docente, esses eleitos por seus pares, como acontece com a categoria de servidores técnico-administrativos e a de discentes. Além disso, figuram como membros os gestores das chamadas Unidades Especiais, que são estabelecimentos de ensino da Unilab que podem realizar atividades de pesquisa e extensão, mas não ofertam cursos de graduação. Outra alteração é que deixam de ser membros do Consuni os pró-reitores e um representante da Sociedade Civil.

Além do Consuni e do Conselho de Curadores, já relacionados no primeiro Estatuto, a nova versão traz o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão técnico de supervisão e deliberação em matérias relacionadas a esse tripé; e o Conselho Administrativo, órgão de assessoria executiva da administração superior, com a função de traçar normas operacionais para matérias aprovadas pelo Consuni, decidir sobre aquelas que lhe forem delegadas por este órgão e assessorar nas de competência do reitor.

Há ainda a criação de dois novos conselhos, de natureza consultiva: o Conselho de Integração Comunitária e o Conselho de Integração Internacional.

Audiência pública para discussão do Estatuto, em março de 2016. (Foto: Assecom/Unilab)

Audiência pública para discussão do Estatuto, em março de 2016. (Foto: Assecom/Unilab)

O Campus dos Malês, em São Francisco do Conde/BA, que no estatuto anterior era constituído como Unidade Acadêmica, é reconhecido no novo documento como campus fora de sede, cuja estrutura administrativa prevê uma Direção Geral, uma Direção Acadêmica, uma Direção Administrativa e respectivos órgãos de apoio.

Foram revisadas as seções relacionadas ao regime didático e científico e aos segmentos da comunidade universitária, além de ampliada a abordagem dos órgãos intermediários na estrutura da universidade, identificados agora como suplementares e complementares.

O novo Estatuto teve ampla discussão em diversas sessões extraordinárias, em reuniões da comissão específica e em audiências públicas com a comunidade universitária.

 

Regimento Geral

Já em consonância com o novo Estatuto, o texto definitivo do Regimento Geral da Unilab, aprovado pela resolução 08/2017 do Conselho Universitário, foi publicado hoje (26) no Boletim de Serviço da instituição, por ocasião de edição especial do informativo, nº 09, reunindo todas as resoluções do Consuni aprovadas em 2017.

O documento já havia sido publicado em março do ano passado na edição de lançamento do boletim, porém ainda na sua versão inicial, aprovada, sem prejuízo de destaques, na 27ª sessão extraordinária do Consuni. Com aquela publicação, o Regimento entrou em vigor, conforme determina seu artigo 159.

Confira aqui o Regimento Geral da Unilab.

 

O Estatuto e o Regimento Geral estão hospedados em área permanente do portal da Unilab, tanto na página Institucional quanto no tópico “Sobre a Unilab”, presente no menu da barra horizontal verde, na página principal.

 

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