Projeto Pedagógico de Curso (Elaboração e Reformulação)

NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E REFORMULAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO:  

Para fins de orientação durante processo de elaboração e reformulação dos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação da Unilab, a Prograd disponibiliza abaixo um check list contendo os itens obrigatórios que devem constar em um PPC:

CHECK LIST PPC

Abaixo, encontram-se disponibilizadas as principais normas legais para a elaboração e reformulação de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação.

ATENÇÃO! 

As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas de cada curso, item obrigatório que deve constar em cada Projeto Pedagógico de Curso (PPC), não se encontram listadas abaixo, devendo colegiados e Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) de cada curso buscá-las para fins de inclusão em seu PPC. E, para os cursos de licenciatura, além das DCNs específicas da área, é imprescindível o diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/, mas também, aqui, disponibilizada:

 

Base Nacional Comum Curricular – BNCC

 

LEIS:

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE):

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS RESOLUÇÕES:

 

ATENÇÃO! No caso dos cursos de Bacharelados Interdisciplinares (BIs) e Similares, não existem Diretrizes Curriculares Nacionais específicas. O documento oficial sugerido como base legal para estes cursos são os:

 

PARECERES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE):

 

 

PORTARIAS MEC:

 

 

DECRETOS FEDERAIS:

 

 

Normas da UNILAB:

  •   Estatuto da Unilab – 2019, em vigência desde junho 2019, conforme a Resoluções Complementares Nº 01/2019 e Nº 02/2019 do Conselho Universitário.

Disponível em: http://www.unilab.edu.br/estatuto-da-unilab/

 

  •   Regimento da Unilab, aprovado pela Resolução n.º 08/2017 do Conselho Universitário.

Disponível em: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2018/01/Regimento-Geral-da-Universidade-da-Integra%C3%A7%C3%A3o-Internacional-da-Lusofonia-Afro-Brasileira-aprovado-pela-resolu%C3%A7%C3%A3o-08_2017.pdf

 

  •   Plano de Desenvolvimento Institucional, 2016 – 2021.

Disponível em: http://www.proplan.unilab.edu.br/sobre/coordenacao-de-planejamento/plano-de-desenvolvimento-institucional/

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Decreto n.º 5622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o Art. 80 da Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


Para cursos de graduação ofertados integralmente na modalidade a distância (EAD), é necessário observar também as seguintes normativas:

Decreto n.º 5800, de 08 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.


Decreto n.º 9057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (CAP. III – Da Oferta de cursos na modalidade à distância na Educação Superior).


Referenciais de Qualidade para Educação Superior à Distância (2007).


Referenciais de Qualidade para Cursos à Distância (2003).


Resolução CNE/CES n.º 01, de 11 de março de 2016, que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade à Distância.