Regulação e Avaliação de Cursos

 

SERVIÇO DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL – SERVRAI

Criado para auxiliar a Procuradoria Educacional Institucional (PEI), atualmente representada pela Profª. Silviana Fernandes Mariz, o Serviço de Regulação e Avaliação Institucional (SERVRAI) está vinculado à Coordenação de Projetos e Acompanhamento Curricular (CPAC/Prograd).

SERVRAI realiza o acompanhamento e monitoramento de ações relativos aos processos de regulação e avaliação institucional feitos exclusivamente por meio eletrônico no Sistema E-Mec. Ressalta-se que a avaliação é sistemática nas Instituições de Educação Superior (IES), tanto dos cursos quanto do desempenho dos estudantes.

Com base no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), foram criados indicadores de qualidade das instituições e de seus cursos. Eles subsidiam o Ministério da Educação (MEC) nas atividades de regulação, por meio dos quais o MEC credencia e recredencia as universidades, centro universitários e faculdades, e autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de cursos.

Enquanto serviço de regulação, o SERVRAI se baseia nos seguintes indicadores de qualidade: Enade, Conceito Preliminar de Curso (CPC), Índice Geral de Cursos (IGC), Indicador de Diferença entre Desempenho Observado e Esperado (IDD), Conceito Institucional e Avaliação Institucional. É, ainda, responsável pelos atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento de instituições e de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de graduação e regulação da graduação a distância.

SERVRAI/Unilab, chefiado pela servidora Solange Teles, pode ser acionado pelo e-mail servrai@unilab.edu.br

EQUIPE SERVRAI:

Prof.ª Silviana Fernandes Mariz (Procuradora Educacional Institucional)

Solange Morais Teles  (Chefe de Regulação e Avaliação Institucional)

Nasário Gomes Neto – Assistente em Administração


Com a finalidade de orientar direções de instituto, colegiados de cursos, e, principalmente, coordenações de curso e seus respectivos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), o SERVRAI disponibiliza abaixo links de acesso para o Manual de Orientações de Processos de Regulação e Avaliação de Cursos de Graduação da Unilab, bem como o Painel de Regulação e Avaliação Institucional. Ambos os instrumentos foram desenvolvidos com o intuito de atender e subsidiar todos(as) os(as) agentes envolvidos com os processos de avaliação e regulação dos cursos de graduação da Unilab, em especial as coordenações dos cursos de graduação da Unilab, na Bahia e no Ceará.


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PROCESSOS DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO – MANUAL DE ORIENTAÇÕES


Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.


Portaria Normativa MEC n.º 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


Portaria MEC n.º 21, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema e-Mec, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior no Cadastro e-Mec.


Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Autorização (IACG – Inep, 2017).


Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Curso (IACG – Inep, 2017)


Serviço de Regulação e Avaliação Institucional (SERVRAI):

Endereço:

Campus da Liberdade Av. Da Abolição, n.º 03, Centro

Redenção – Ceará

E-mail: servrai@unilab.edu.br

Telefone: 3332-6119

Endereço Eletrônicohttp://www.unilab.edu.br/regulacao-e-avaliacao-de-cursos/